Precisa declarar? Entenda as regras da Receita Federal para os viajantes

Magari blu ajuda: entenda como funciona a declaração de bens perante a Receita Federal, bens que precisam e que não precisam ser declarados, os limites permitidos e os procedimentos atuais.

*Quais bens não são tributados e não precisam ser declarados?

Os bens de viajante, que não são tributados, são aqueles entendidos pela legislação como de uso ou consumo pessoal do viajante, inclusive para presentear, ou destinados a sua atividade profissional. Isso é analisado de acordo com as circunstâncias da viagem.

Para que os bens não sejam tributados, eles não podem permitir a presunção de importação ou exportação para fins comerciais ou industriais, devido a quantidade, natureza ou variedade. Em outras palavras: você pode comprar uma máquina fotográfica no exterior sem taxação, mas se trouxer 10 máquinas… Aí pode configurar importação para fins de comércio.

Veja quais itens são considerados como bagagem e não precisam ser declarados:

– roupas e outros artigos de vestuário;

– artigos de higiene, beleza ou maquiagem;

– calçados;

– livros, folhetos e periódicos;

– ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos necessários ao exercício de sua profissão, arte ou ofício, individualmente.

Alguns bens, embora não incluídos no conceito acima, recebem o mesmo tratamento tributário da bagagem pessoal, quando pertencentes a viajantes em situações especiais (como brasileiros que permaneceram no exterior por mais de 1 ano). Assim, por exemplo, atendidas determinadas condições, seria considerada como bagagem a mobília da residência de um viajante que esteja se transferindo definitivamente para o Brasil.

*Qual o limite de valor de bens e dinheiro para sair e ingressar no Brasil?

Todo viajante que ingressa ou sai no Brasil com recursos em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, em montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) é obrigado a apresentar a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV).

O viajante que se destinar a qualquer país pertencente à União Européia e estiver portando dinheiro ou meios de pagamento ao portador em montante igual ou superior a EUR 10.000,00 (dez mil euros), deverá dirigir-se à Alfândega do país de destino para declarar, em formulário próprio, esses valores.

O limite de valor global corresponde a:

– US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via aérea ou marítima; e

– US$ 300,00 (trezentos dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via terrestre, fluvial ou lacustre.

O limite quantitativo corresponde a:

Na via aérea ou marítima:

– bebidas alcoólicas: 12 litros, no total;

– cigarros: 10 maços, no total, contendo, cada um, 20 unidades;

– charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;

– fumo: 250 gramas, no total;

– bens não relacionados nos itens acima (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 10,00: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas;

– bens não relacionados nos itens acima: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas.

Na via terrestre:

– bebidas alcoólicas: 12 litros, no total;

– cigarros: 10 maços, no total, contendo, cada um, 20 unidades;

– charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;

– fumo: 250 gramas, no total;

– bens não relacionados nos itens acima (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 5,00: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas;

– bens não relacionados nos itens acima: 10 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas.

*Dica: observe os limites e condições que lhe permitam utilizar os regimes de isenção de tributos ou de tributação especial sobre a sua bagagem. Evite ter que utilizar o regime de tributação comum.

A bagagem desacompanhada recebe um tratamento tributário diferente do aplicado a bagagem acompanhada, não fazendo jus, por exemplo, à cota de isenção.

*Quais bens devem ser declarados e são tributados?

As mercadorias que revelem finalidade comercial devem ser declaradas pelo viajante e, se não o forem, antes de qualquer ação da fiscalização aduaneira, sujeitarão o viajante a multa ou, até mesmo, a apreensão das mercadorias, para fins de aplicação da pena de perdimento.

Não estão incluídos no conceito de bagagem e devem ser declarados, independentemente do motivo da viagem:

– bens cuja quantidade, natureza ou variedade configure importação ou exportação com fim comercial ou industrial;

– automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, casas rodantes e demais veículos automotores terrestres;

– aeronaves;

– embarcações de todo o tipo, motos aquáticas e similares, e motores para embarcações;

– cigarros e bebidas de fabricação brasileira, destinados à venda exclusivamente no exterior;

– bens adquiridos pelo viajante em loja franca, por ocasião de sua chegada ao País.

*Quais bens são proibidos de ingressar no Brasil?

Alguns bens, tais como alimentos e medicamentos sujeitos à inspeção sanitária, plantas, sementes, animais e seus produtos, entre outros, somente depois de liberados pelas agências federais responsáveis, poderão ser desembaraçados e admitidos no País.

Outros bens, tais como drogas perigosas e os entorpecentes, simplesmente, não podem ser importados. A inobservância desses cuidados pode acarretar a retenção da mercadoria até sua regularização ou, até mesmo, a sua apreensão para a aplicação da pena de perdimento.

Por essa razão, caso haja alguma dúvida sobre restrições à entrada de determinados bens, recomenda-se consultar a repartição consular brasileira mais próxima e obter maiores informações.

O viajante não pode declarar, como própria, bagagem de terceiro, nem conduzir objetos que não lhe pertençam, exceto quando forem objetos de uso pessoal de residente no Brasil, falecido no exterior.

Atenção para mercadorias pirateadas ou contrafeitas. A pirataria de direitos autorais e a contrafação de marcas são ilegais no Brasil. Esse tipo de mercadoria importada para o Brasil está sujeita a apreensão pela Aduana e os seus portadores podem ser processados civil e criminalmente.

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

Para mais informações:
www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Viajantes

Ana Maria Junqueira está sempre viajando pelo mundo. É editora do Magari blu, consultora em viagens e a embaixadora de viagens da Perrier no Brasil.